Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923166750 (MEAT HOUSE BBQ BROTHERS), Processo 840474407 (MAFRIOS DISTRIBUIDORA), Processo 920604200 (RÚBIO MEAT HOUSE), Processo 926728172 (Primevo MEAT HOUSE) e Processo 920044760 (DOMBOI MEAT HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;