Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818887796 (M.A.C.), Processo 916615227 (MAC COSMETICS), Processo 200018485 (M.A.C.), Processo 818887800 (M.A.C.), Processo 905861434 (MAC MAKE-UP ART COSMETICS), Processo 918016819 (MAC PRAIA E FITNESS) e Processo 827258518 (MAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;