Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824672160 (THOMAZ LANCHES) e Processo 911692851 (THOMAS & FRIENDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) o item ?Grãos em geral? foi excluído por ser genérico para fins de classificação, podendo abarcar ?grãos processados? que pertencem à classe 30; 2) a expressão ?(incluídos nessa classe)? foi inserida após ?Alimentos processados?, após ?Alimentos em conserva? e após ?Alimentos frescos? para melhor adequar os produtos à classe reivindicada.