Protocolo: 850230608364 (12/12/2023)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)
Requerente: E.J. DA SILVA ENGENHARIA E CONSULTORIA-ME
Procurador: DANILA PAULA DA SILVA
Detalhes do despacho: A destituição de procurador deve ser requerida pelo titular do processo, enquanto a renúncia a mandato é solicitada pelo procurador. Tendo em vista tratar-se de solicitação de destituição interposta pelo próprio procurador, em desacordo com o item 3.6.4 do Manual de Marcas, a correção deverá ser requerida através do serviço 378 ou, alternativamente, deve ser protocolado o serviço correto para a solicitação pretendida. No caso de destituição os dados do procurador não podem estar preenchidos na petição.