Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919992552 (ATTUAL AGRÍCOLA), Processo 923790462 (FEIJÃO ATUAL), Processo 825978726 (FEIJÃO ATUAL), Processo 827574150 (FEIJÃO ATUAL) e Processo 826619622 (ATUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;