Protocolo: 850230005210 (06/01/2023)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: I.M.S STORE COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA.
Procurador: Hialita Cristiane Cintra Queiroz
Detalhes do despacho: As diretrizes do exame formal (item 4.2.4 do Manual do Usuário) orientam que a parte nominativa da marca deve ser exatamente igual à da logo enviada e, nos casos de divergência, prevalecerão os dados contidos na logo. Como a figura enviada estava divergente da parte nominativa, sua marca foi alterada de ofício com base na diretriz acima. Como regra geral, a marca não pode ser alterada após o depósito do pedido de registro e, se o senhor desejar modificar sua marca, será necessário depositar novo processo independente do anterior.