Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912156635 (PINHEIRO AÇAÍ E GELATERIA), Processo 923353542 (Sítio Pinheiros Casa de Campo - Vivência & Aprendizado), Processo 926113631 (PINHEIROS RESTAURANTE) e Processo 928198880 (PIZZARIA E ESFIHARIA PINHEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;