Protocolo: 850240375658 (26/07/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: FORMIGA COMERCIO LTDA
Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória da relação de grupo econômico entre as empresas cedente e cessionária. cabe lembrar que, conforme Manual de Marcas, a relação de grupo econômico entre empresas deve ser comprovada por meio de documento hábil, não sendo aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum