Protocolo: 301240006176 (10/06/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por FAJ FRANCHISING LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de TYSON FOODS, INC, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5032994-84.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.006223/2024-37], em que a corré, na contestação, propõe reconvenção, objetivando a declaração de nulidade do registro nº 928860876.