Protocolo: 850240201991 (26/04/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ÁGUA BOA PARTICIPAÇÕES EIRELI
Procurador: João Batista Valverde
Detalhes do despacho: Reapresente o documento de cessão regularmente assinado, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI.