Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825144019 (BRAHMA CHOPP CERVEJA TIPO PILSEN DESDE 1888), Processo 826719708 (CHOPP DA BRAHMA DESDE 1888), Processo 825029872 (CHOPP DA BRAHMA DESDE 1888 CLUBE DO CHOPP) e Processo 824872479 (BRAHMA CHOPP DESDE 1888). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;