Protocolo: 850230105486 (09/03/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: LOCALIZA RENT A CAR S.A.
Procurador: Do Nascimento Souza Advogados
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] O item "automotive technical assistance plan, sales and administration" deve ser transferido da classe NCL 36 para a classe NCL 35. Além disso, a Secretaria Internacional solicita sua substituição pelos serviços a seguir: "providing business administration of automotive technical assistance plan"; "sales management of automotive technical assistance plan"; "sales administration services of automotive technical assistance plan"; "retail sale services of automotive technical assistance plan". [2] A Secretaria Internacional considera os seguintes termos vagos para fins de classificação: "vehicle brokerage", "website for electronic vehicle licensing", "franchise management" (NCL 35) e "site to make payments of fees, consortiums, monthly fees" (NCL 36). Em substituição a Secretaria Internacional sugere: "business intermediary services relating to vehicles", "assisting others in preparing and filing applications for obtaining a business license via an online website", "business management assistance within the framework of a franchise contract" e "bills, fees, monthly fees and consortiums payment service provided through a website". A Secretaria Internacional requer maiores esclarecimentos quanto aos itens "award services" (NCL 41) e "vehicle inspection and technical expertise" (NCL 42). Em relação ao primeiro, o INPI sugere a redação "award services, namely arranging award ceremonies for entertainment purposes". Em relação ao segundo, a Secretaria Internacional sugere "inspection of vehicles for roadworthiness" ou "provision of technical studies on inspection of vehicles for roadworthiness"; o INPI aconselha a adoção de "inspection of vehicles for roadworthiness". O presente item da notificação deverá ser respondido ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.