Detalhes do despacho: A marca é constituida por desenho do personagem "DR. BHOREST" protegido por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901060810 (IPASS), Processo 928279715 (IPASS INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE) e Processo 904824721 (IPASS INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA PARA ACREDITAÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;