Protocolo: 800240166457 (13/05/2024)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: INFFINO ACESSORIOS DE LUXO LTDA
Procurador: RUI HENRIQUE MIZAEL SILVESTRE
Detalhes do despacho: Por carecer de objeto, tendo em vista tratar-se de retribuição paga em duplicidade (e recolhida por terceiros). Observe-se que a retribuição referente à proteção do primeiro decênio de vigência e expedição de certificado foi devidamente efetuada pelo próprio requerente do pedido de registro, por meio da GRU nº 29409172320084375 (protocolo automático nº 800240169212).