Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927232669 (DONNA'S PIZZAS & MASSAS); 927629097 (Donna); 922599645 (DONNA; PAN 850220457504). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922599793 (DONNA 19 11 COZINHA ÍTALO-PAULISTANA), Processo 907052061 (Donna's cozinha brasileira), Processo 907408834 (DONNA PIZZA & PUB), Processo 910823499 (DONNA GOURMET), Processo 914694596 (DONNA FOODS) e Processo 917277945 (DONA KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;