Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007015615 (IMPECAVEL), Processo 907712908 (IMPECÁVEL), Processo 907690319 (A IMPECÁVEL MARÉ MANSA), Processo 823100715 (IMPECÁVEL) e Processo 907712886 (IMPECÁVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;