Protocolo: 850230526889 (30/10/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: PET SOCIETY PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA.
Procurador: Peduti Sociedade de Advogados
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850240014032, referente à marca SOFT CARE BY PET SOCIETY, foi objeto de notificação de irregularidade pela Secretaria Internacional. [1] De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado (ou foi realizado a menor, conforme o caso). O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] Além disso, o item ?cultures of microorganisms for medicinal or veterinary use, for offering and use in an online virtual environment and extended reality virtual environment?, na classe 5, foi considerado vago para fins de classificação. A Secretaria Internacional solicita que seja esclarecido o seu propósito na classe 05 ou que se considere sua transferência para a classe 09. Nesse caso, é necessário prover mais informações sobre o que seria uma ?virtual culture of microorganisms? e como pode ser utilizado em um ambiente virtual. Se forem itens destinados a visualização de culturas de microrganismos (em visões multidimensionais), com propósitos científicos ou educacionais, poderiam ser considerados como um tipo de ?arquivos de imagens baixáveis?, um produto virtual na classe 09. Nesse caso, a Secretaria Internacional sugere que o item seja transferido para a classe 09 e alterado para ?downloadable image files, namely cultures of microorganisms image files for medicinal or veterinary use, for offering and use in an online virtual environment and extended reality virtual environment?. No entanto, observa-se que não foi identificado item compatível com a sugestão da Secretaria internacional na marca de base junto ao INPI, sob número 928661083. Nesse caso, sugere-se que o item seja reformulado para adequação de acordo com os produtos listados no pedido de base ou excluído do requerimento, sob pena do pedido ser disponibilizado para os países designados com a ressalva de que se trata de um item vago para fins de classificação. A irregularidade referente à indicação dos termos deve ser respondida por intermédio do INPI, utilizando o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2). Mais informações encontram-se no caput desta seção.