Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial MIAMOR (MIAMOR BAZAR E PAPELARIA LTDA), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914060260 (MIAMOR), Processo 908851340 (MIAMOR), Processo 914060252 (MIAMOR), Processo 923984372 (MIAMOR), Processo 923393358 (Joias Amore Mio) e Processo 923984380 (MIAMOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;