Protocolo: 301250012437 (10/10/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, com base na decisão do Juízo da 10ª Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro, Comarca de São Paulo. Processo nº 0036661-69.2023.8.26.0002. Processo INPI nº 52402.013498/2025-16.