Detalhes do despacho: A marca reproduz o nome empresarial de QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900457180 (QI), Processo 821462636 (QI INFORMÁTICA), Processo 904215059 (QI COLÉGIO QI), Processo 919557287 (QI COLÉGIO), Processo 820261157 (QI QUALIDADE INTEGRAL), Processo 827206763 (QI COLÉGIO QI) e Processo 909216312 (QI COLÉGIO QI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;