Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926101498 (MALBEC RESTAURANTE RUTA 21), 924417790 (MALBEC RUTA 21), 926101501 (MALBEC RUTA 21 GRAMADO), 928014738 (MALBEC STEAKBURGUER) e 904361489 (CASA MALBEC), com pet. de caducidade pendente de decisão definitiva (850240200692). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924227010 (MALBECPRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;