Protocolo: 800240092423 (15/03/2024)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: PAGÔ SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista que o presente processo encontra-se Indeferido com publicação na RPI nº 2772, de 20/02/2024.