Protocolo: 850220566895 (20/12/2022)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: SUZANO S.A.
Procurador: DIAS TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850220566895, referente à marca "850220566895", foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] O pagamento das taxas devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] A Secretaria Internacional considera que os itens "cellulose" e "cellulose pulp" devem ser transferidos da classe NCL 16 para a classe NCL 1. Com isso, torna-se necessário adicionar a classe NCL 1 ao pedido internacional e, por consequência, recolher as retribuições adicionais referentes à classe adicionada (veja o balanço no anexo da notificação de irregularidade). O presente item da notificação deverá ser respondido ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. O pagamento das retribuições decorrentes da alteração de classificação podem ser realizados em até quatro meses contados da data da notificação de irregularidade; na ausência de pagamento, o pedido será considerado abandonado. [3] A Secretaria Internacional considera que o termo "cellulose for finishing fabric" é muito vago para fins de classificação. A Secretaria Internacional requer que o termo seja retificado, de modo que esteja contido no escopo da classe NCL 16, ou que ele seja transferido para a classe NCL 1. Observe que, na hipótese de todos os itens da especificação pertencerem à mesma classe, não haverá a necessidade de pagamento de retribuições referentes à classe adicional. O presente item da notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.