Protocolo: 850230233569 (22/05/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: INSTAGRAM, LLC
Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de réplica a manifestação não conhecida por falta de previsão legal.