Protocolo: 850250053079 (03/02/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: A NOSSA LIVRARIA DE BELO HORIZONTE LTDA
Procurador: TESTO CONSULTORIA E TREINAMENTOS L
Detalhes do despacho: Cumpra a exigência reapresentando o documento de transferência com a qualificação da Sra. Maria Tereza de M.M.D.R. Vicente perante a sociedade cedente (cargo), ou apresente documento que comprove sua qualificação necessária para alienar a marca (ex.: contrato, procuração com poderes expressos), conforme dispõe o item 8 do Manual de Marcas disponível no site do INPI. Divergente do que foi informado na petição, o contrato social anexado pertence à sociedade cessionária, portanto a exigência se faz necessária.