Protocolo: 850240067262 (14/02/2024)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: TERRACOTTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA
Detalhes do despacho: Petição de retificação ?Não atendida? tendo em vista erro formal no despacho, por constar publicação de despacho em desacordo com o teor do parecer constante da decisão de mérito exarada, sendo cabível a anulação do despacho ao invés da retificação conforme requerido na presente petição.