Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921592841 (MAGUARY PURO COCO), Processo 921592230 (PURO COCO MAGUARY), Processo 921592612 (PURO COCO MAGUARY), Processo 921593066 (PURO COCO MAGUARY), Processo 921592388 (MAGUARY PURO COCO), Processo 903799324 (MAGUARY PURO COCO) e Processo 906363772 (PURO COCO MAGUARY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A ressalva "Oleo de coco para uso alimentar" foi inserida na redação da especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.