Protocolo: 301240005548 (09/05/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por R4 SOLUÇÕES CONTÁBEIS LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Tubarão/SC, sob o nº 5001036-13.2024.4.04.7207. Demanda a autora pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que que indeferiu o pedido de registro sobre a marca mista ?R4 SOLUÇÕES CONTÁBEIS?, protocolizada sob o nº 928434915, para assinalar serviços pertencentes à classe NCL (11) 35 (?Assessoria, consultoria e informação em contabilidade; Contabilidade?) e pela anulação do ato administrativo que concedeu o registro sobre a marca nominativa ?R4 ASSESSORIA CONTABIL?, protocolizada sob o nº 918415098, para assinalar serviços pertencentes à classe NCL (11) 35 (?Assessoria, consultoria e informação em contabilidade; Contabilidade; Guarda-livro [contabilidade];Perícia contábil; Perícia técnica na área contábil?).