Detalhes do despacho: Foi excluído da especificação o seguintes termos, considerado genérico para fins de classificação: ?lembrancinhas? e ?e semelhantes?, e incluída a ressalva ?doces? para o termo ?balas?, de modo que a especificação passa a ser: ?Comércio (através de qualquer meio) de artigos e decorações para festas, a saber: balões personalizados, topos de bolos, brinquedos, chapéus, talheres, pratos, copos, bandejas, velas, guardanapos, enfeites para festas, painel de festas, artigos para mesas, embalagens descartáveis, velas, fitas decorativas; Comércio (através de qualquer meio) de doces, balas [doces], bombons?.