Protocolo: 850230002577 (04/01/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO
Procurador: Jacques Labrunie
Detalhes do despacho: O pedido internacional protocolado por meio da petição nº 850230002577, referente à marca "B3 BRAZILIAN EXCHANGE AND OTC", foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] O serviço "data processing" deve ser transferido da classe NCL 42 para a classe NCL 35. Na ausência de manifestação em relação ao presente item da irregularidade, a Secretaria Internacional efetuará a modificação descrita, uma vez que o pedido internacional já contempla a classe NCL 35 e tal alteração não enseja o pagamento de taxas adicionais. [2] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: "commercialization and auxiliary services to the commercialization of commodities, securities and/or contracts operated by the stock exchange" (NCL 35), "data analysis, database analysis", "technical projects" (NCL 42) e "analysis of computer system data, database" (NCL 42, Limitação dos EUA). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere os seguintes termos: "advertising services relating to the commercialization of commodities, securities and/or contracts operated by the stock exchange", "analysis of technical data using databases", "conducting technical project studies" e "analysis of computer system using databases". A presente notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.