Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820755591 (M&M'S MINIS), Processo 821296582 (M&M'S), Processo 823387097 (MOREIRA), Processo 006103642 (M & M'S), Processo 826225896 (M&M'S MILK CHOCOLATE), Processo 826225918 (M&M'S PEANUT BUTTER), Processo 922788430 (CAFÉ MOREIRA), Processo 927747286 (DECK GRILL M&M HAMBURGUERIA), Processo 826225829 (M&M'S), Processo 826225837 (M&M'S), Processo 815323204 (M&M'S), Processo 826225810 (M&M'S), Processo 920557694 (MOREIRA CARNES & PESCADOS 1992), Processo 826225934 (M&M'S CRISPY), Processo 913952982 (M&M'S), Processo 826225900 (M&M'S PEANUT), Processo 826225926 (M&M'S ALMOND) e Processo 827280505 (PANIFICADORA M&M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;