Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome de série de animação, distribuída no Brasil com o título "Caverna do Dragão", inexistindo nos autos a necessária autorização do titular do direito do direito de autor, havendo risco de associação indevida com a obra, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;