Protocolo: 301250009570 (30/07/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação judicial ordinária n° 5009692-28.2025.4.04.7205 - 01ª Vara Federal de Blumenau/SC, foi proferida Sentença pelo d. Juízo, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: a) acolho a preliminar arguida pelo INPI e, quanto ao pedido de indeferimento dos pedidos de registro da marca ?F FOR UP?, processos nº 934354073 e nº 934354154, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, VI, do Código de Processo Civil; b) no mérito, arrimado no art. 487, I, do CPC, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para declarar a nulidade do registro da marca ?FOR UP CLOTHING?, processo nº 928300080, por estar em desacordo com o art. 128, §1º, da LPI. Defiro parcialmente o pedido de tutela formulado na petição inicial para suspender imediatamente os efeitos do registro da marca ?FOR UP CLOTHING?, processo nº 928300080?. Diante disso, foi alterado o status do registro para ?REGISTRO SUB JUDICE?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.008869/2025-30.