Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903579200 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA), Processo 904764834 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 910027277 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 904764494 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 904764656 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 903578948 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA), Processo 903579316 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA) e Processo 903578905 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;