Protocolo: 800240013317 (10/01/2024)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: ELIANA BONFIM SANTOS
Procurador: Samyr Leal da Costa Brito
Detalhes do despacho: Por carecer de objeto, tendo em vista tratar-se de recolhimento de retribuição em duplicidade. Observe-se que a concessão do registro de marca levou em consideração a retribuição recolhida por meio da GRU nº 29409172314267862 (protocolo automático nº 800240005089).