Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 001965204 (DECA), Processo 909073333 (Deca R.E.D.), Processo 919083307 (DEXCO DECA), Processo 907511333 (DECA PERSONALIZE), Processo 919083250 (DEXCO DECA), Processo 919086047 (DECA), Processo 919086616 (DECA), Processo 919086659 (DEXCO DECA), Processo 919086063 (DECA), Processo 919086675 (DEXCO DECA) e Processo 919086624 (DECA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;