Detalhes do despacho: A marca é constituida por imagem protegida por direito autoral, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926854437 (NOSSA SENHORA APARECIDA), Processo 906493889 (APARECIDA CAFÉ), Processo 840342993 (APARECIDA MARCAS), Processo 905584724 (APARECIDA MARCAS), Processo 905584597 (APARECIDA MARCAS), Processo 926854550 (NOSSA SENHORA APARECIDA) e Processo 926854321 (NOSSA SENHORA APARECIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;