Protocolo: 800240024861 (17/01/2024)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: HC COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
Procurador: LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA
Detalhes do despacho: Em razão da duplicidade de recolhimento da retribuição de primeiro decênio de vigência e expedição de certificado de registro, observando que uma das retribuições foi processada pelo INPI por meio da GRU nº 29409172313842162 (protocolo automático nº 800240024433), conforme despacho de concessão de registro de marca publicado na RPI 2770, de 06/02/2024.