Protocolo: 800240043980 (05/02/2024)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Requerente: JEFERSON LEANDRO MARCONDES DE RAMOS ME
Procurador: Mariane Hernandes Serezine
Detalhes do despacho: Em razão da duplicidade de recolhimento da retribuição de primeiro decênio de vigência e expedição de certificado de registro, observando que uma das retribuições foi processada pelo INPI por meio da GRU nº 29409172315120210 (protocolo automático nº 800240033171), conforme despacho de concessão de registro de marca publicado na RPI 2771, de 15/02/2024.