Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823362353 (CASANOVA C&C CASANOVA C&C), Processo 823362477 (C & C CASANOVA C & C CASANOVA), Processo 823362388 (C&C CASANOVA C&C CASANOVA), Processo 923241655 (.Casanova by C&C) e Processo 823362302 (CASANOVA C&C CASANOVA C&C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;