Detalhes do despacho: Apresente documento com autorização expressa do titular do nome artístico 'MOYZÉS MORENINHO', devidamente assinado pelo mesmo, para registrar seu nome artístico como marca pela empresa AGX ENTRETENIMENTO LTDA, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".