Protocolo: 301260054976 (16/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5000794-80.2026.4.04.7208 ? 02ª Vara Federal de Itajaí / SC, tendo sido deferido "o pedido de tutela provisória para determinar, apenas, que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial mantenha como ainda pendentes de decisão administrativa final "(...) os pedidos de registro da marca nominativa CAPITALI, processo n. 926059807, e marca mista CAPITALI, processo n. 928088227 (...)?. O cumprimento se deu por meio da alteração do status dos referidos pedidos de registro de marca para ?pedido sub judice?. Processo INPI nº 52402.003326/2026-15.