Protocolo: 301240002930 (21/03/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência proposta por VALÉRIA CUNHA CAMPOS GUIMARÃES, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de AGROPECUÁRIA IGUATU LTDA, em trâmite perante o Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o nº 1013983-29.2024.4.01.3400 [processo INPI nº 52402.003104/2024-22], em que demanda, a autora, liminarmente e no mérito, pela concessão de efeito suspensivo aos Processos Administrativos de Nulidade instaurados, a seu pedido, contra os registros nº 928044084 e nº 928044386, para a marca mista FAZENDA BALSAS ONDA VERDE, de titularidade da corré, até que estes sejam apreciados pelo INPI.