Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822088754 (FM SERGIPE 95.9), Processo 822088770 (TV SERGIPE), Processo 904790827 (SERGIPE NOTÍCIA), Processo 903562014 (BOM DIA SERGIPE), Processo 901954900 (TV SERGIPE), Processo 916281680 (FM SERGIPE 95,9), Processo 824162188 (EMSERGIPE.COM), Processo 916281795 (FM SERGIPE 95,9), Processo 925699756 (Portal Sergipe) e Processo 927338645 (TV SERGIPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;