Protocolo: 850240220031 (07/05/2024)
Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)
Requerente: CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE CISAMA
Procurador: MARIA LUIZA FERNANDES MOMM
Detalhes do despacho: Os questionamentos envolvendo discussão sobre o mérito de decisões (recursos, manifestações etc.) são objeto de serviços específicos, não se enquadrando na categoria de retificação por erro do INPI, destinada exclusivamente à correção de erros formais ou materiais.