Detalhes do despacho: O item "Óleo mineral para uso agrícola e domissanitário" foi excluído da especificação de produtos requerida na Classe 5 por se melhor se enquadrar entre os produtos da Classe 4, em analogia aos itens do Classificador "Óleo mineral branco técnico" e "Óleo mineral branco medicinal, utilizado na fabricação de cosméticos, medicamentos, produtos veterinários e alimentos". Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.