Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820786098 (AUTO VIDROS SÃO CRISTÓVÃO), Processo 925509426 (RSC REFRIGERAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO), Processo 902738550 (SÃO CRISTÓVÃO) e Processo 904924653 (RECAPADORA DE PNEUS SÃO CRISTÓVÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;