Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903006677 ?SANTOBURGER? ? com petição de caducidade pendente de decisão n°850220467451; 923047107 ?Saint Burger? e 927246988 "Saints Burger". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924590092 (Saint Burger), Processo 925159174 (SANTO BURGUER ZERO TREZE) e Processo 926099760 (SANTO BURGUER ZERO TREZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;