Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909189463 (PRIMOROSA) e Processo 909189404 (PRIMOROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de ?Pão de queijo Primoroso? para ?P Pão de queijo Primoroso?, para adequação à imagem da marca, em linha com o item 5.3 Correção de dados bibliográficos de ofício, Marca, do Manual de Marcas.