Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910401233 (ASSETRAN - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES POLICIAIS MILITARES DO BATALHÃO DE TRÂNSITO) e Processo 908740603 (ASSETRAN-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES POLICIAIS MILITARES DO BATALHÃO DE TRANSITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;